(VÍDEO) PEC 38 ameaça estabilidade e direitos, alerta presidente de Fetramesc

A proposta de Reforma Administrativa, conhecida como PEC 38, voltou a preocupar servidores públicos em todo o país. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é visto por representantes da categoria como uma ameaça direta à estabilidade, aos concursos públicos e à negociação coletiva no setor público.

O tema foi abordado na manhã desta sexta-feira (7) durante entrevista com Orlando Soares Filho, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Fetramesc), no programa Rádio Revista Cidade, da Rádio Cidade FM. Soares comentou a recente mobilização nacional em Brasília, que reuniu cerca de 20 mil servidores de todo o país, e explicou por que a categoria considera a proposta um retrocesso.

Segundo ele, a federação participou de reuniões e protestos na semana do servidor público para pressionar o Congresso a rever o texto. “A principal crítica é a falta de transparência e o fato de a PEC não incluir nossa maior reivindicação, que é a negociação coletiva no setor público”, destacou o dirigente. Ele lembrou que o documento foi protocolado sem diálogo com as entidades sindicais que representam os trabalhadores.

Orlando também alertou para o impacto que a proposta traria às carreiras públicas, especialmente pela criação de vínculos temporários de até dez anos, sem garantia de estabilidade. “A PEC 38 fragiliza um dos principais instrumentos que é o concurso público”, afirmou.

Durante a entrevista, o presidente da federação revelou que a pressão feita por sindicatos e entidades já surtiu efeito: parte dos deputados retirou as assinaturas de apoio à proposta. “Conseguimos o recuo de 10 a 12 parlamentares. Agora queremos que a PEC seja amplamente discutida antes de qualquer votação”, explicou.

Ao final, Soares foi categórico sobre a posição da categoria: “Hoje eu concordo e assino embaixo com o discurso do nosso presidente: ela é imprestável. Isso é para nada. Segundo ele, a mobilização deve continuar, com o objetivo de impedir que a proposta avance e de defender um Estado que garanta direitos e serviços de qualidade à população.